Tabela I: Base de Cálculo de Créditos (M105/M505) determinada em função do CFOP informado no Documento Fiscal

Código CFOP	Descrição CFOP
Aquisição de Bens para Revenda – Código 01:
1102	Compra para comercialização
1113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
1118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
1121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
1403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária  do ICMS (bares, restaurantes etc.)
1652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
2102	Compra para comercialização
2113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
2118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
2403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS  (bares, restaurantes etc.)
2652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
3102	Compra para comercialização  (Importação)
3251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização  (Importação)
3652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização (Importação)
Aquisição de Bens Utilizados como Insumo – Código 02:
1101	Compra para industrialização ou Produção Rural
1111	Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1116	Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro
1120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ICMS
1128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ISSQN
1401	Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
1556	Compra de material para uso ou consumo
1651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
1653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2101	Compra para industrialização ou Produção Rural
2111	Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2116	Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro
2120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ICMS
2128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2401	Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
2556	Compra de material para uso ou consumo
2651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
2653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3101	Compra para industrialização ou Produção Rural  (Importação)
3126	Compra para utilização na prestação de serviço  (Importação)
3128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Importação)
3556	Compra de material para uso ou consumo (Importação)
3651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente  (Importação)
3653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final  (Importação)
Aquisição de Serviços Utilizados como Insumo – Código 03:
1124	Industrialização efetuada por outra empresa
1125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2124	Industrialização efetuada por outra empresa
2125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa – Código 12:
1201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
1202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
1411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
1660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
1661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
1662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
2201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
2202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
2411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
2660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
2661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
2662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Outras Operações com Direito a Crédito – Código 13:
1922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro (*)
2922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro (*)

(*) – Operação com direito a crédito se a mercadoria/produto comprado, para recebimento futuro, já tenha sido fabricado/produzido.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1681

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